Não se brinca com fogo

Qualquer criança sabe: “não se brinca com fogo”. Juro que tentei lembrar exatamente quando ensinei minhas filhas a não brincarem com fogo. Faz tanto tempo que não consigo lembrar exatamente, mas sei que isso foi algo tão natural que já falava com elas sobre isso nos primeiros anos de vida, muito provavelmente já tivera feito isso com a primeira filha junto ao seu bolo de primeiro ano de vida no momento de “assoprarmos” a velinha. Falo disso em razão da tragédia na Boate Kiss (Santa Maria/RS-Brasil), pelo evento trágico em si e por sua repercussão. Eu e minha esposa vivemos a agonia de saber que lá esteve nossa enteada/filha e, em seguida, o grande alívio quando informados de que ela estava salva. Quanto a ela, os cortes e as lesões eram nada perto da perda de quase três centenas de jovens vidas. Quanto a nós, o que passamos não era nada perto do que viviam um número infindo de mães, pais, irmãs, irmãos, avós, avôs, tias, tios, primas, primos... amigos, enfim, todos com algum laço familiar e afetivo com aquelas vítimas que tiveram suas vidas interrompidas por ações e omissões criminosas. Creio que não resta qualquer dúvida de que todas as responsabilidades diretas ou indiretas nessa tragédia devam ser apuradas e a aplicação da lei que rege os crimes dolosos, em toda a extensão, rigor e profundidade, deve prevalecer sobre qualquer poder ou vontade de modo exemplar. Já falaram sobre tudo isso o prefeito, o governador e a presidenta. O Estado, em qualquer de suas instâncias, níveis, competências e atributos sempre responderá por suas ações ou omissões. O poder público municipal tem o poder de política administrativa, pode abrir e pode fechar estabelecimentos de todo tipo, só não pode se omitir. Sabe-se que ocorreram omissões e negligências do poder público em tudo que antecedeu a tragédia na Boate Kiss. Por outro lado, foi visível a atuação forte e eficaz no mesmo poder público em resposta imediata e continuada ao incêndio e toda a destruição causada. A repercussão do crime no mundo foi equivalente a de um ato terrorista de larga escala. A resposta, o socorro, a mobilização de milhares de voluntários, igualmente extensa. Agora, considero inacreditável e inaceitável que assistamos manifestações nas redes sociais e em parte da cobertura jornalística, que têm sistematicamente deixado os autores da barbárie em segundo plano. Não foram poucos que vi e li querendo ver a tragédia fundamentada na ação ou omissão da prefeitura, dos bombeiros, do governador ou de qualquer um que entendam ser a expressão de um poder público “falido”, “ineficiente”, “incompetente”. Esqueceram-se com facilidade dos rapazes da banda que utilizavam sinalizador com alto poder de fogo. Ignoram e até encontram “defesa” para os proprietários da boate que “não autorizaram nem desautorizaram nada” em relação ao show que ocorria em espaço seu, privado, não público. Pobres mentes, já que não sabiam até agora, fiquem sabendo: não se brinca com fogo, não se joga com a vida dos outros, não é permitido confinar pessoas em espaço privado e submetê-las a risco de morte, com ou sem alvará dos bombeiros. Pelo menos os que causaram essa tragédia e acabaram com a vida de nossos filhos e filhas não poderão alegar desconhecimento da lei em seu favor. Julio Dorneles é professor, especialista em administração pública e coordenador-geral da Famurs

Seminário da Famurs lotou auditório

Fonte: Dallagnol Advogados Associados - www.advogadosdallagnol.com.br O novo pacto federativo foi o tema principal da abertura do Seminário dos Novos Gestores, promovido pela Famurs no Centro de Convenções do Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre, no último dia 06/02, quando estiveram reunidos mais de 500 pessoas, entre prefeitos e outras autoridades. Sob a coordenação do 1º Tesoureiro da FAMURS, João Vestena, o tema “Planejamento Estratégico Municipal e Orientações para o Exercício do Mandato” foi proferido pela advogada Maritânia Dallagnol e pelo Coordenador Geral da Famurs, Dr. Julio Dorneles. De forma incisiva, Maritânia Dallagnol discorreu sobre os principais fatores que devem regrar o mandato dos gestores públicos. Iniciou falando da importância do planejamento com elaboração de metas no início do governo, levando em conta a proposta de governo. “O gestor deve conhecer a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores”, afirmou, destacando a importância de se tomar conhecimento, de forma prévia, dos convênios e contratos firmados na administração anterior, atentando para os prazos de vigência e prestação de contas. A advogada especialista em Direito Eleitoral e Administração Pública advertiu que a não prestação de contas pode ocasionar em impedimento de transferência de recursos. Informou que, desde o primeiro ano, o prefeito deve ter ajustado o orçamento com a previsão de gastos e correspondentes receitas, sob pena de não atender à LRF. Destacou que os gestores devem ter especial atenção às licitações, foco de inúmeros problemas nas gestões municipais e responsável pela maioria dos processos a que respondem os agentes públicos. Maritânia afirmou que a maioria dos processos decorre de atos praticados nos seis meses iniciais e finais de cada mandato. “No início, no afã de responder às demandas e expectativas geradas com a eleição, por desconhecimento, deixa de atender aos comandos legais. No final, com o propósito de sua própria eleição ou de seu sucessor, corre riscos desnecessários”, explicou. Segundo ela, no início do mandato o gestor deve atentar para as licitações referentes à compra de combustíveis e medicamentos, além do transporte, merenda escolar e a contratação de servidores. Alertou que a regra é o concurso público sendo exceção a contratação emergencial, que deve sempre ser justificada. Aconselhou aos gestores a facilitar o acesso às informações sobre sua gestão, a fim de se adequarem à Lei Federal no que tange à transparência no governo. De acordo com Maritânia Dallagnol, a responsabilidade pessoal dos prefeitos é definida pelo atendimento dos princípios constitucionais da legalidade (o gestor só pode fazer o que a lei permite), impessoalidade (políticas públicas para todos sem distinção), moralidade, publicidade e eficiência. De acordo com a advogada, a publicidade de órgão público deve merecer especial atenção para evitar o desvio de finalidade. “A publicidade deve atender ao comando legal que exige o caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo nela constarem nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, acentuou. Terezinha Tarcitano Assessora de Imprensa

FSM Temático e Cidades Sustentáveis

Evento realizado durante o Fórum Social Mundial Temático, em Porto Alegre, reuniu centenas de secretários municipais, além de prefeitos e subprefeitos Airton Goes airton@isps.org.br (publicado originalmente em 04 de fevereiro no site de Nossa São Paulo - www.nossasaopaulo.org.br) Centenas de secretários municipais de Planejamento e de Meio ambiente, além dos prefeitos de Bauru (SP), Farroupilha (RS), Relvado (RS) e Morro do Pilar (MG) e de vice-prefeitos de diversos outros municípios brasileiros, participaram do seminário “Inovação e Sustentabilidade na Gestão Municipal”. O objetivo do evento foi capacitar os gestores municipais para o desenvolvimento sustentável de suas localidades, tendo como base os objetivos e indicadores apresentados pelo Programa Cidades Sustentáveis. Promovido pelas organizações promotoras do programa – Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, Rede Nossa São Paulo e Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social –, em parceria com a Prefeitura de Porto Alegre, a Confederação Nacional de Municípios, a Frente Nacional de Prefeitos e a Associação Brasileira de Municípios, o seminário integrou as atividades do Fórum Social Mundial Temático, realizado a semana passada na capital gaúcha. A abertura do seminário contou com a participação de Oded Grajew, coordenador-geral do Programa Cidades Sustentáveis e da Rede Nossa São Paulo, Maurício Broinizi Pereira, coordenador da Secretaria Executiva da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, Julio Dorneles, coordenador-geral da Federação das Associações de Municípios do RS – FAMURS, Moacir Moreira da Assunção, chefe de gabinete da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Thiago Krebs, secretário estadual (em exercício) do Meio Ambiente do Governo do Rio Grande do Sul, e Sebastião Melo, vice-prefeito de Porto Alegre. Em sua fala, Oded Grajew lembrou que a transformação social não está apenas nas grandes decisões nacionais. “A vida acontece nas cidades e, em consequência, as mudanças na forma de consumo e nas decisões políticas devem ocorrer onde moram as pessoas e não apenas na esfera nacional.” O vice-prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, lembrou que a parceria entre poder público e população é primordial para a sustentabilidade de um município. “Eu não concebo uma cidade sustentável sem participação popular”. Segundo ele, a capacidade de relacionamento entre os governantes e o povo leva o município a aumentar seu poder de realização. Rodrigo Rangel, da Gerência de Informações Socioeconômicas do Observatório da Cidade de Porto Alegre (ObservaPOA), relatou aos participantes como a capital gaúcha se organizou para construir os indicadores do Programa Cidades Sustentáveis. Ele relatou que o prefeito do município, José Fortunati, ratificou o compromisso com a plataforma Cidades Sustentáveis, que passou a ser tratada no âmbito do Comitê de Sustentabilidade (CS). “Por meio do CS e com a contribuição metodológica do ObservaPOA e dos representantes do Sistema Municipal de Informações, diversos órgãos municipais passaram a trabalhar de forma transversal na elaboração de indicadores de sustentabilidade urbana, que deverão contribuir para a definição de políticas públicas sustentáveis e para a elaboração de metas de gestão”, explicou Rangel.

Tragédia de Santa Maria

É doloroso ver os depoimentos de pais,mães, familiares, amigos e colegas dos estudantes que morreram nessa tragédia ocorrida na Boate Kiss (Santa Maria, RS/Brasil). Eu e Elisa ainda estamos muito chocados com tudo isso. O enorme susto e o choque ao sabermos que nossa Paulinha (filha de Elisa, minha enteada) estava lá, naquele inferno. Sentimento seguido pelo alívio de saber que ela estava bem e já sob os cuidados de caros amigos e de profissionais de saúde, sã e salva em um hospital dessa cidade universitária, cravada no coração do nosso Estado. Rapidamente a notícia correu o mundo e tornou-se a principal matéria do New York Times, El Pais, Der Spiegel... Mas para nós era a dor de saber o risco a que a Paulinha esteve exposta e o chocante número de 233 jovens universitários mortos (e que esse número ainda pode aumentar). Só podemos dar graças a Deus pela vida (nova vida) que a Paulinha recebeu na madrugada desse domingo, 27 de janeiro, data de seu novo nascimento. E orar pelas famílias das vítimas, para que encontrem a paz. Que sigam as investigações, as responsabilizações e as condenações necessárias para novas tragédias semelhantes não se repitam. "O Anjo de Deus acampa-se ao redor dos que o temem O Anjo de Deus acampa-se e os livra..." Salmo 34 http://www.nytimes.com/2013/01/28/world/americas/brazil-nightclub-fire.html?hp&_r=0 http://internacional.elpais.com/internacional/2013/01/27/actualidad/1359283644_842103.html

2012 se foi

Neste ano de 2012 cumpri importantes agendas pelo RS, estando em: Novo Hamburgo, São Borja, Taquara, Três Passos, Igrejinha, Canoas, Passo Fundo, Rolante, Cachoeirinha, Dois Irmãos, Camaquã, São Francisco de Paula, Glorinha, Esteio, Bento Gonçalves, Santo Antônio da Patrulha, Sapucaia do Sul, Lajeado, Riozinho, Picada Café, Caraá, Pelotas, Estância Velha, Santa Maria, Nova Santa Rita, Gramado, São Leopoldo, Paraíso do Sul, Portão, Cambará do Sul, Araricá, Campo Bom, Santa Rosa, Sapiranga, Canela, Farroupilha, Três Coroas... A todos(as) que participaram e me auxiliaram nessa jornada eu agradeço muitíssimo, até porque em 2013 ela será ainda maior. Um Feliz 2013 para todos(as)!!

Artigo acerca das recorrentes mortes no Rio dos Sinos

Impróprias águas

Julio Dorneles*

 

“Ao nascer, a mãe o mergulhou no Estige, o rio infernal, para torná-lo invulnerável. Mas a água não lhe chegou ao calcanhar, pelo qual ela o segurava, e que assim se tornou seu ponto fraco - o proverbial "calcanhar de Aquiles".

 

As frequentes mortes recorrentes no trecho leopoldense do Rio dos Sinos provocam nossa reflexão e lançam inquietudes existenciais de gerações passadas e futuras na ordem do dia. Como pessoas adultas, por vezes levando seus filhos, se arriscam em águas impróprias para o banho e incompatíveis com parâmetros de saúde e de segurança?

Prolongadas estiagens e calor intenso agravam e aceleram a degradação da qualidade da água do Sinos no seu curso capilé de tal forma que é difícil visualizá-lo como um “rio”. Ao mesmo tempo, esse rio parece exercer tal magnetismo que “justifica” ou dá vasão a que sujeitos deixem suas frágeis existências esgotarem-se em seus leitos.  Isso em um canal não superior a 3 km de extensão, onde outrora pulsava a vida social e afetiva de gerações de leopoldenses, desde 1824, a cada ano se acumulam lápides à ausência ou repressão da razão. Aliás, salta aos olhos o fato de boa parte das mortes ocorrer justamente no ponto de desembarque dos primeiros imigrantes alemães, antes de se destinarem à Feitoria. Também é esse ponto do rio o mais dramático do ponto de vista da qualidade da água, tendo em vista que recebe das cidades a montante a maior concentracão de poluentes orgânicos e químicos. Sendo que os maiores volumes de suas águas se expraiam nas regiões de Rolante a Campo Bom, e os efeitos do remanso do Delta do Jacuí já não chegam a São Leopoldo como às cidades a jusante. Resultado, mais carga poluidora concentrada e menos disponibilidade de água.

Ainda que estejam vasão e níveis baixos (principalmente durante o Verão), o Rio dos Sinos reserva, até mesmo a nadadores e salva-vidas profissionais, armadilhas que capturam os frágeis organismos humanos. Estes se vão do cenário familiar em impróprias águas, prematura e inconsequentemente. Até porque as águas do Sinos não se adequam a condições mínimas de balneabilidade, menos ainda à vontade daqueles que, ainda que inconscientemente, negam a sua natureza humana, ou seja, sua fragilidade e transitoriedade. Falta-nos educação ambiental, mas, principalmente, a noção de respeito à natureza e seus sistemas, imensamente superiores a nossas vontades individuais.

Sabe-se que os primeiros passos significativos para a recuperação ambiental do Rio dos Sinos foram dados desde a criação do Consórcio Pró-Sinos em 2007, integrando ações, programas e projetos de prefeituras, companhias de saneamento, Governo do Estado e Governo Federal. Contudo, a jornada da revitalização da Bacia do Sinos é ainda mais longa em termos sociais e culturais do que no “saneamento”, stricto sensu.

*Professor esp. em administração pública, ex-diretor executivo do Pró-Sinos. Atual Coordenador Geral da FAMURS.

Desempenho do ICMS para os municípios gaúchos

Na tabela abaixo é possível visualizar o desempenho comparativo do ICMS 2012/2011, as oscilações para cima ou para abaixo no comparativo entre os dois anos expressão não somente os movimentos macroeconomicos mas também as politicas adotadas no âmbito estadual. A campanha do Governo do Estado/Secretaria da Fazenda, denominada EM DIA, que objetivou a recuperação de Dívida Ativa de empresas com a receita estadual também contribuiu decisivamente para alavancar a arrecadação em dezembro/2012, visto o desempenho desastroso do mês anterior.

                                                                   Julio Dorneles, Coordenador Geral/Famurs

DESEMPENHO DO ICMS  RS - 2011/2012
(Valores Nominais - R$)
	Valor Total – R$	Valor Total – R$	2012/2011
mês	2011	2012	ano%
jan	305.216.365,18	452.282.829,26	48,18%
fev	302.392.000,78	273.333.586,21	-9,61%
mar	490.344.265,86	412.374.498,80	-15,90%
abr	273.338.635,96	355.319.145,85	29,99%
mai	555.804.919,91	575.349.724,65	3,52%
jun	298.732.384,63	356.402.335,01	19,30%
jul	379.550.330,51	549.527.973,69	44,78%
ago	487.316.368,36	338.880.858,91	-30,46%
set	351.410.462,83	411.706.360,93	17,16%
out	394.228.110,28	520.182.350,79	31,95%
nov	528.353.316,18	432.625.987,90	-18,12%
dez	512.788.531,13	651.339.700,00	27,02%
TOTAL ANO	4.879.477.702,59	5.329.327.364,00	9,22%
*Valores  brutos - RS

Estimativa x Realizado 2012
Estimativa Orçamentária	R$ 5.198.855.179,00
Realizado	R$ 5.329.327.364,00
Diferença	R$   130.472.185,00

Pagamento do IPVA 2013 começa no dia 13 de dezembro

O Governo do Estado iniciou a campanha que divulga o cronograma para o pagamento do IPVA 2013 com descontos para os contribuintes. É importante destacar que os Municípios recebem 50% do valor arrecadado, dois dias úteis após o
pagamento na rede bancária.
                                                                                                                                                         
Fonte:
https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/NoticiaDetalhes.aspx?NoticiaId=4931


Começa na próxima quinta-feira (13) o pagamento do IPVA 2013. O
contribuinte que fizer a opção de pagamento até 2 de janeiro receberá
descontos que variam entre 8,5%, 18,2% e 23,05%. Os 8,5% valem para quem
não tem direito ao desconto do Bom Motorista, e os 18,2% são para quem
não teve multas entre novembro de 2011 e outubro de 2012. O desconto
máximo, por sua vez, é concedido a quem não teve multas entre novembro
de 2010 e outubro de 2012. Quem pagar até a data limite também se
beneficia do desconto pela utilização da Unidade Padrão Fiscal (UPF) de
2012 (aproximadamente 5,5%). 

A base de cálculo para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) é o valor médio de mercado com base em pesquisa
realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Para o
IPVA 2013, haverá uma redução média de aproximadamente 12,8% do valor a
ser pago em relação ao ano passado. A expectativa de arrecadação com o
IPVA 2012 é de R$ 1,85 bilhão, sendo que 50% do valor pago pelo
contribuinte ficam com o Estado e os outros 50% com o município onde o
veículo foi emplacado. 

Conforme o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Newton Guaraná, a
redução da base de cálculo deste ano no Rio Grande do Sul (média de
21,8%) "resultou em valores finais mais baixos para o contribuinte, na
maioria dos casos". Secretário-ajdunto da RE anuncia novo calendário do IPVA
Pagamentos com desconto O pagamento integral antecipado do IPVA com desconto de 3%, e sem a atualização da UPF, poderá ser feito somente até 02 de janeiro de 2013.
A partir dessa data, o pagamento antecipado do imposto poderá ser feito
até março com descontos no parcelamento. Para tanto, o proprietário do
veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro - as duas
subsequentes serão em fevereiro e março. Os descontos são de 3% para a
primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira. Proprietários
que não optarem pelo pagamento antecipado terão seus vencimentos entre
abril e julho, conforme a placa do veículo. 
Descontos do Bom Motorista: 
Os descontos para bons motoristas são de 10% e 15%, para quem não teve
inserção de registro de infrações nos sistemas de informações do Estado
no período entre novembro de 2011 e outubro de 2012 e entre novembro de
2010 e outubro de 2012, respectivamente.
Tabela de descontos 
 
Até 02/01/20138,5%  18,20%* 23,05%**Até 31/01/2013 3% 12,7%* 17,5%**Até
29/02/2013  2% 11,8%* 16,7%**Até 30/03/2013  1% 10,9%* 15,8%** 
* Motoristas sem multas no período entre novembro de 2011 e outubro de
2012 
** Motoristas sem multas entre novembro de 2010 e outubro de 2012
Pagamento integral: 
De abril até julho, conforme a placa do carro (conforme tabela abaixo). 

Quem paga: 
Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do
ano de 1993. 

Como pagar: 
Para realizar a quitação do imposto, o proprietário deverá apresentar
certificado de registro e licenciamento de veículo. Junto com o IPVA, é
possível pagar o seguro obrigatório, licenciamento e multas de
trânsito. 

Onde pagar: 
A partir de 13 de dezembro, no Banrisul, Bradesco, Itaú e Sicredi (via
agência, ponto de atendimento e internet), nas agências do Banco do
Brasil (débito em conta, via terminais ou internet, somente para
clientes). 

Alíquotas do IPVA no RS: 

3% - Automóveis e camionetas 

2% - Motocicletas e 

1% - Caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para
locação 

Frota total do Estado: 5,81 milhões 

Frota pagante de IPVA: 3,49 milhões 

Calendário IPVA 2013 Vencimentos por placa:


Final Mês de pagamento integral 1, 2 e 3:  Abril de 20134, 5 e 6: Maio de
20137 e 8:Junho de 2013 9 e 0:Julho de 2013 Veículos novos: Dia 15 do
mês seguinte Banrisul financia o pagamento do IPVA de 2013 
O Banrisul oferece aos seus clientes uma linha de crédito exclusiva para
o pagamento à vista do IPVA 2013, beneficiando-se do desconto oferecido
pelo Governo do Estado e prefeituras municipais. Além do imposto, o
correntista tem a possibilidade de financiar o seguro obrigatório e
eventuais multas dos veículos. 

A modalidade de crédito pode ser solicitada tanto pela pessoa física,
quanto por empresas. O valor mínimo da operação é de R$ 300,00, com
prazo para pagamento em até 12 meses. Para encaminhar o pedido de
empréstimo, o cliente deve dirigir-se à agência na qual é correntista.
Segundo o diretor Comercial, Jone Pfeiff, o contribuinte, ao fazer o
pagamento à vista dos tributos por meio do financiamento, terá uma
economia em relação ao valor integral cobrado.

Sanciona, Dilma

Está no fundo do mar parte da solução para grandes problemas do Brasil como a saúde, a educação, a infraestrutura e a segurança pública. As filas por atendimentos nas emergências dos hospitais, o baixo salário dos professores, a má qualidade das estradas e a falta de policiais nas ruas são carências que podem ser resolvida se a lei dos royalties for sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Para os municípios do Rio Grande do Sul, a redistribuição dos royalties do petróleo significará, em 2013, uma receita de R$ 383 milhões aos cofres das prefeituras, um acréscimo de 170% em relação aos R$ 142 milhões, repassados em 2012. O governo do Estado do Rio Grande do Sul também será beneficiado com a divisão das receitas pagas pelas empresas que exploram o petróleo brasileiro.

Não é justo que os R$ 31 bilhões que serão arrecadados pela União no próximo ano fiquem concentrados na mão dos municípios e Estados que nasceram com o privilégio de ter uma plataforma de petróleo a quilômetros do seu litoral. A riqueza do subsolo marinho pertence a União e, portanto, deve ser distribuída de forma igualitária entre todos os entes da Federação.

O argumento do governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, de que a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos se tornariam inviáveis sem a receita do petróleo confronta-se com a busca por um País mais democrático, que valoriza seu povo e está preocupado em oferecer qualidade de vida à população.

Não se pode admitir a realização de eventos esportivos como desculpa para a centralização dos royalties. Mais importante do que o Maracanã sediar a final da Copa é impedir que as pessoas continuem morrendo à espera de atendimento médico e que os jovens sigam crescendo sem a qualidade do ensino escolar merecida e condizente com o tamanho do Brasil.

A divisão dos royalties é o primeiro passo para a promoção de uma reforma tributária. Se os municípios continuarem concentrando obrigações, sem haver uma distribuição honesta dos recursos, em dez anos, não teremos mais uma Federação. Teremos municípios carregados de demandas e prefeitos condenados por não cumpri-las. Portanto, os municípios gaúchos clamam pelos royalties. Sanciona, Dilma.

*Ary Vanazzi, presidente da Famurs

Clima preocupa

Boletim divulgado pela Metsul Meteorologia é preocupante para todo o RS. O principal é que dificilmente teremos para o próximo período (45 a 60 dias) grandes volumes de chuva. Isso é grave tendo em vista que ainda estamos tecnicamente na primavera e já enfrentamos em nossas bacias hidrográficas déficits hídricos consideráveis. Não havendo reversão desse quadro teremos um verão de grandes dificuldades para o abastecimento de água para consumo humano e, novamente, um impacto muito forte em nossa economia.
Veja abaixo o trecho principal do boletim:

OCEANO PACIFICO CENTRAL AQUECE

Os dados até a semana passada indicavam uma condição de neutralidade (ausência de El Niño e La Niña) no Oceano Pacífico Equatorial Central, mas nas últimas 48 a 72 horas se observou um dramático aquecimento das águas superficiais da região. Impressionou a rapidez do aquecimento do Pacífico Central. As condições oceânicas retornaram, assim, à condição de El Niño, ou seja, anomalia de temperatura da superfície do mar (TSM) igual ou superior a 0,5ºC na chamada região Niño 3.4 do Pacífico Central.

Boletim que foi divulgado hoje indicou uma anomalia de +0,5ºC, exatamente o número limite entre neutralidade e El Niño. Durante as últimas oito semanas, o Pacífico Central comportou-se em neutralidade em sete e em apenas uma semana a anomalia esteve em 0,5ºC, limite inferior de El Niño muito fraco. Dados que serão divulgados nos próximos dias por centros meteorológicos internacionais podem indicar valores pouco maiores que 0,5ºC e dentro da faixa que se considera El Niño fraco. 

A MetSul Meteorologia mantém o seu indicativo de que o Pacífico Central deve seguir oscilando entre neutralidade e El Niño muito fraco (“borderline”) nos próximos 45 a 60 dias, o que traz preocupação sobre irregularidade de chuva no Rio Grande do Sul e até déficit hídrico em algumas áreas. 

Fonte: Metsul Meteorologia

FNAS foi tema de capacitação na FAMURS

Representantes de diversos municípios gaúchos estiveram na quarta-feira (31/10) na Reunião Ampliada do Colegiado Estadual de Gestores  Municipais de Assistência Social do RS (Coegemas) que foi promovida na sede da Famurs, com a presença da coordenadora geral de execução orçamentária e financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  (MDS), Dulcelena Vaz Martins, do coordenador geral da Famurs, Julio Dorneles, e da presidente do Coegemas, Marlene Fiorotti. Os participantes debateram sobre o decreto número 7.788/2012 que estabelece alterações na forma de repasse e execução de recursos relacionados ao FNAS.

Julio Dorneles (Famurs), Dulcelena Martins (MDS) e Marlene Fiorotti (Coegemas) fizeram parte da mesa / Foto: Tatiane Brandão

Participaram representantes das cidades de Amaral Ferrador, Arroio do Sal, Arroio dos Ratos, Camaquã, Campinas do Sul, Campo Bom, Canguçu, Capão da Canoa, Capão do Leão, Cerrito, Colorado, Caxias, Balneário Pinhal, Cruzeiro do Sul, Derrubadas, Dom Pedrito, Doutor Ricardo, Eldorado do Sul, Estrela, Estrela Velha, Forquetinha, Guaíba, Guaporé, Herval, Ibirubá, Igrejinha, Itapuca, Machadinho, Mampituba, Marques de Souza, Monte Alegre dos Campos, Morro Redondo, Muçum, Nova Alvorada, Nova Araçá, Nova Bréscia, Nova Santa Rita, Novo Cabrais, Novo Hamburgo, Pelotas, Parobé, Poço das Antas, Presidente Lucena, Progresso, Putinga, Relvado, Santa Clara do Sul, Santa Rosa, Santo Antônio do Palmar, São José do Inhacorá, São Marcos, São Valentim, Sapucaia do Sul, Segredo, Serafina Correa, Sério, Tabaí, Taquara, Tramandaí, Travesseiro, Três Cachoeiras, Três Coroas, Três Forquilhas, Vila Flores, Palmares do Sul, Vista Alegre do Prata, Vista Gaúcha, União da Serra, Sinimbu, Mostardas, Benjamin Constant, Pedro Osório, Tiradentes do Sul, Viamão e São Leopoldo.

Dulcelena Martins, do MDS, fala aos presentes / Foto: Tatiane Brandão