segunda-feira, 29 de abril de 2013

FPM sofre queda em abril

REPASSES DO FPM PREOCUPA OS PREFEITOS
A queda no mês de abril em relação a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN preocupa os Prefeitos Gaúchos. Para o mês estava previsto o montante de R$ 295 milhões para o Rio Grande do Sul e totalizou R$ 264,9 milhões, uma queda em torno de RS 30 milhões, ou 10% do valor previsto.
A parcela do dia 30 veio abaixo em -4% do que estava previsto, não recuperando a queda da segunda parcela.

Previsão do FPM para Abril
Data de Repasse
Previsão
Realizado
Diferença
%

10/04/2013
139.557.889,42
139.557.889,42
-
20/04/2013
52.461.509,80
25.878.851,61
- 26.582.658,19
-51% 30/04/2013
103.194.545,20
 99.522.706,70
 - 3.671.838,50
 -4%

Total:
295.213.944,42 (previsto)
 264.959.447,73 (realizado)
- 30.254.496,69
 -10%


Com isso, o mês de abril de 2013, amarga o pior desempenho dos últimos 3 anos.

Valores líquidos já descontado 20% do FUNDEB.

FONTE: SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN - O QUE É FPM: Os recursos do FPM são provenientes da arrecadação do Imposto de Renda – IR (23,5%) com o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI (23,5%), sendo transferidos proporcionalmente aos Municípios de acordo com o tamanho de sua população. Trata-se de um instrumento importantíssimo para a sustentação orçamentária das esferas municipais, especialmente quando nos referimos a comunidades menores. Em 2013, mais uma vez, o Governo Federal anunciou medidas de redução das alíquotas do IPI na compra de veículos novos para evitar a desaceleração da economia e estimular o consumo. Diante desse cenário, a FAMURS vem trabalhando para uma definição de regras mais claras e restritivas no tocante à concessão de benefícios fiscais da União, que acabem por diminuir o repasse de recursos aos Municípios

segunda-feira, 8 de abril de 2013

Em debate do Q+50, Roberto Ghione critica conceito de casa como “produto”

Pensar a casa como um processo e não como um produto, planejar e estruturar as ações governamentais e costurar as relações entre arquitetos, agentes financiadores, construtores e consumidores finais da moradia brasileira foram os aspectos tratados, nesta manhã, na segunda mesa-redonda do Seminário de Política Urbana Q+50 RS, que acontece em Rio Grande (RS). O evento, mediado por Clovis Ilgenfritz da Silva, contou com a participação dos arquitetos Roberto Ghione e Demetre Anastassakis e do teólogo, historiador e especialista em Administração Pública Julio Dorneles. Dentro do tema moradia para a população com menor poder aquisitivo, Ghione, arquiteto argentino radicado em Recife (PE), colocou em debate a importância de se pensar a casa não como um objeto de consumo, e sim como um meio que permita a integração social. “Pensar a casa como processo ou produto é um problema ideológico. Como produto, o objetivo fim é apenas a aquisição do bem. Nesse tipo de modelo há atores como construtoras, organismos financiadores (bancos), governo, arquitetos e moradores, que deveriam ser os beneficiários finais. Porém, estes nem sempre são os que desfrutam dos benefícios”, afirmou. Segundo Ghione, a política habitacional do país deve estimular a promoção social da população mais necessitada, que possui uma renda mensal de zero a três salários mínimos. Ele criticou o programa do governo federal Minha Casa Minha Vida, que, em sua opinião, estampa no nome a ideologia da casa como produto. “Minha Casa é o objeto; e Minha Vida, o sonho. Colocando isso dentro da lógica de mercado, estamos disfarçando o objetivo social para estimular outros objetivos, como o econômico”, explicou. Já Demetre Anastassakis destacou as discrepâncias entre os manuais do Minha Casa Minha Vida do governo federal e da Caixa Econômica Federal, desde quer o programa foi lançado, em 2009. “Lula, em seu discurso durante o lançamento do programa, questionou essa história de casa modelo e disse que queria todos os arquitetos trabalhando no Minha Casa Minha Vida. Para o ex-presidente, a arquitetura é a felicidade do bem viver e, por isso, queria que o programa fosse capitaneado pelos arquitetos, se não todos estariam lascados”, disse. Ainda de acordo com Anastassakis, é preciso se pensar a forma arquitetônica e a arquitetura como tecnologia na hora de se produzir. “Na época do governo Brizola, a mão de obra que atendia as necessidades da produção habitacional era extensiva, com grande oferta de trabalhadores, pouco dinheiro e elementos construtivos pequenos que davam para carregar na mão (tijolo). Hoje, para conseguir produzir três ou quatro milhões de casas, é preciso de mão de obra intensiva. Contudo, temos que combater a padronização cruel imposta pela tecnologia atual: o concreto. Recursos financeiros para bancar essa produção e desenvolver uma tecnologia que permita a confecção de estruturas de qualidade, a preços mais baixos, não faltam”. O problema habitacional não preocupa apenas arquitetos e urbanistas. Especialista em administração pública, Julio Dorneles apresentou resultados de uma pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisas e Projetos Sociais (InPro), com 216 prefeitos, que apontam o pacote formado por habitação, urbanismo e meio ambiente como a segunda maior preocupação de gestores públicos, atrás apenas da saúde. Contudo, na visão dele, os municípios enfrentam um sério problema de dependência do governo federal. “No Rio Grande do Sul, assim como nos outros estados, as cidades possuem uma dependência escancarada do governo estadual e federal. Em cidades com até cinco mil habitantes, essa dependência chega a ser total. Sem receita própria, é complicado planejar e realizar os investimentos necessários. Hoje, as cidades gaúchas investem entre 5 a 7% de suas receitas na região. Ninguém tem plano de mobilidade urbana, assim como também não há habitação de interesse social”, explicou Dorneles, que ainda disse que o básico do município é se planejar e estruturar, mas esse é um desafio que permanece. Fonte: www.iab.org.br