segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Não se brinca com fogo

Qualquer criança sabe: “não se brinca com fogo”. Juro que tentei lembrar exatamente quando ensinei minhas filhas a não brincarem com fogo. Faz tanto tempo que não consigo lembrar exatamente, mas sei que isso foi algo tão natural que já falava com elas sobre isso nos primeiros anos de vida, muito provavelmente já tivera feito isso com a primeira filha junto ao seu bolo de primeiro ano de vida no momento de “assoprarmos” a velinha. Falo disso em razão da tragédia na Boate Kiss (Santa Maria/RS-Brasil), pelo evento trágico em si e por sua repercussão. Eu e minha esposa vivemos a agonia de saber que lá esteve nossa enteada/filha e, em seguida, o grande alívio quando informados de que ela estava salva. Quanto a ela, os cortes e as lesões eram nada perto da perda de quase três centenas de jovens vidas. Quanto a nós, o que passamos não era nada perto do que viviam um número infindo de mães, pais, irmãs, irmãos, avós, avôs, tias, tios, primas, primos... amigos, enfim, todos com algum laço familiar e afetivo com aquelas vítimas que tiveram suas vidas interrompidas por ações e omissões criminosas. Creio que não resta qualquer dúvida de que todas as responsabilidades diretas ou indiretas nessa tragédia devam ser apuradas e a aplicação da lei que rege os crimes dolosos, em toda a extensão, rigor e profundidade, deve prevalecer sobre qualquer poder ou vontade de modo exemplar. Já falaram sobre tudo isso o prefeito, o governador e a presidenta. O Estado, em qualquer de suas instâncias, níveis, competências e atributos sempre responderá por suas ações ou omissões. O poder público municipal tem o poder de política administrativa, pode abrir e pode fechar estabelecimentos de todo tipo, só não pode se omitir. Sabe-se que ocorreram omissões e negligências do poder público em tudo que antecedeu a tragédia na Boate Kiss. Por outro lado, foi visível a atuação forte e eficaz no mesmo poder público em resposta imediata e continuada ao incêndio e toda a destruição causada. A repercussão do crime no mundo foi equivalente a de um ato terrorista de larga escala. A resposta, o socorro, a mobilização de milhares de voluntários, igualmente extensa. Agora, considero inacreditável e inaceitável que assistamos manifestações nas redes sociais e em parte da cobertura jornalística, que têm sistematicamente deixado os autores da barbárie em segundo plano. Não foram poucos que vi e li querendo ver a tragédia fundamentada na ação ou omissão da prefeitura, dos bombeiros, do governador ou de qualquer um que entendam ser a expressão de um poder público “falido”, “ineficiente”, “incompetente”. Esqueceram-se com facilidade dos rapazes da banda que utilizavam sinalizador com alto poder de fogo. Ignoram e até encontram “defesa” para os proprietários da boate que “não autorizaram nem desautorizaram nada” em relação ao show que ocorria em espaço seu, privado, não público. Pobres mentes, já que não sabiam até agora, fiquem sabendo: não se brinca com fogo, não se joga com a vida dos outros, não é permitido confinar pessoas em espaço privado e submetê-las a risco de morte, com ou sem alvará dos bombeiros. Pelo menos os que causaram essa tragédia e acabaram com a vida de nossos filhos e filhas não poderão alegar desconhecimento da lei em seu favor. Julio Dorneles é professor, especialista em administração pública e coordenador-geral da Famurs

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Seminário da Famurs lotou auditório

Fonte: Dallagnol Advogados Associados - www.advogadosdallagnol.com.br O novo pacto federativo foi o tema principal da abertura do Seminário dos Novos Gestores, promovido pela Famurs no Centro de Convenções do Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre, no último dia 06/02, quando estiveram reunidos mais de 500 pessoas, entre prefeitos e outras autoridades. Sob a coordenação do 1º Tesoureiro da FAMURS, João Vestena, o tema “Planejamento Estratégico Municipal e Orientações para o Exercício do Mandato” foi proferido pela advogada Maritânia Dallagnol e pelo Coordenador Geral da Famurs, Dr. Julio Dorneles. De forma incisiva, Maritânia Dallagnol discorreu sobre os principais fatores que devem regrar o mandato dos gestores públicos. Iniciou falando da importância do planejamento com elaboração de metas no início do governo, levando em conta a proposta de governo. “O gestor deve conhecer a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores”, afirmou, destacando a importância de se tomar conhecimento, de forma prévia, dos convênios e contratos firmados na administração anterior, atentando para os prazos de vigência e prestação de contas. A advogada especialista em Direito Eleitoral e Administração Pública advertiu que a não prestação de contas pode ocasionar em impedimento de transferência de recursos. Informou que, desde o primeiro ano, o prefeito deve ter ajustado o orçamento com a previsão de gastos e correspondentes receitas, sob pena de não atender à LRF. Destacou que os gestores devem ter especial atenção às licitações, foco de inúmeros problemas nas gestões municipais e responsável pela maioria dos processos a que respondem os agentes públicos. Maritânia afirmou que a maioria dos processos decorre de atos praticados nos seis meses iniciais e finais de cada mandato. “No início, no afã de responder às demandas e expectativas geradas com a eleição, por desconhecimento, deixa de atender aos comandos legais. No final, com o propósito de sua própria eleição ou de seu sucessor, corre riscos desnecessários”, explicou. Segundo ela, no início do mandato o gestor deve atentar para as licitações referentes à compra de combustíveis e medicamentos, além do transporte, merenda escolar e a contratação de servidores. Alertou que a regra é o concurso público sendo exceção a contratação emergencial, que deve sempre ser justificada. Aconselhou aos gestores a facilitar o acesso às informações sobre sua gestão, a fim de se adequarem à Lei Federal no que tange à transparência no governo. De acordo com Maritânia Dallagnol, a responsabilidade pessoal dos prefeitos é definida pelo atendimento dos princípios constitucionais da legalidade (o gestor só pode fazer o que a lei permite), impessoalidade (políticas públicas para todos sem distinção), moralidade, publicidade e eficiência. De acordo com a advogada, a publicidade de órgão público deve merecer especial atenção para evitar o desvio de finalidade. “A publicidade deve atender ao comando legal que exige o caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo nela constarem nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, acentuou. Terezinha Tarcitano Assessora de Imprensa

sábado, 9 de fevereiro de 2013

FSM Temático e Cidades Sustentáveis

Evento realizado durante o Fórum Social Mundial Temático, em Porto Alegre, reuniu centenas de secretários municipais, além de prefeitos e subprefeitos Airton Goes airton@isps.org.br (publicado originalmente em 04 de fevereiro no site de Nossa São Paulo - www.nossasaopaulo.org.br) Centenas de secretários municipais de Planejamento e de Meio ambiente, além dos prefeitos de Bauru (SP), Farroupilha (RS), Relvado (RS) e Morro do Pilar (MG) e de vice-prefeitos de diversos outros municípios brasileiros, participaram do seminário “Inovação e Sustentabilidade na Gestão Municipal”. O objetivo do evento foi capacitar os gestores municipais para o desenvolvimento sustentável de suas localidades, tendo como base os objetivos e indicadores apresentados pelo Programa Cidades Sustentáveis. Promovido pelas organizações promotoras do programa – Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, Rede Nossa São Paulo e Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social –, em parceria com a Prefeitura de Porto Alegre, a Confederação Nacional de Municípios, a Frente Nacional de Prefeitos e a Associação Brasileira de Municípios, o seminário integrou as atividades do Fórum Social Mundial Temático, realizado a semana passada na capital gaúcha. A abertura do seminário contou com a participação de Oded Grajew, coordenador-geral do Programa Cidades Sustentáveis e da Rede Nossa São Paulo, Maurício Broinizi Pereira, coordenador da Secretaria Executiva da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, Julio Dorneles, coordenador-geral da Federação das Associações de Municípios do RS – FAMURS, Moacir Moreira da Assunção, chefe de gabinete da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Thiago Krebs, secretário estadual (em exercício) do Meio Ambiente do Governo do Rio Grande do Sul, e Sebastião Melo, vice-prefeito de Porto Alegre. Em sua fala, Oded Grajew lembrou que a transformação social não está apenas nas grandes decisões nacionais. “A vida acontece nas cidades e, em consequência, as mudanças na forma de consumo e nas decisões políticas devem ocorrer onde moram as pessoas e não apenas na esfera nacional.” O vice-prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, lembrou que a parceria entre poder público e população é primordial para a sustentabilidade de um município. “Eu não concebo uma cidade sustentável sem participação popular”. Segundo ele, a capacidade de relacionamento entre os governantes e o povo leva o município a aumentar seu poder de realização. Rodrigo Rangel, da Gerência de Informações Socioeconômicas do Observatório da Cidade de Porto Alegre (ObservaPOA), relatou aos participantes como a capital gaúcha se organizou para construir os indicadores do Programa Cidades Sustentáveis. Ele relatou que o prefeito do município, José Fortunati, ratificou o compromisso com a plataforma Cidades Sustentáveis, que passou a ser tratada no âmbito do Comitê de Sustentabilidade (CS). “Por meio do CS e com a contribuição metodológica do ObservaPOA e dos representantes do Sistema Municipal de Informações, diversos órgãos municipais passaram a trabalhar de forma transversal na elaboração de indicadores de sustentabilidade urbana, que deverão contribuir para a definição de políticas públicas sustentáveis e para a elaboração de metas de gestão”, explicou Rangel.