sexta-feira, 29 de abril de 2011

Decreto presidencial sobre os restos a pagar

O presidente do Pró-Sinos e prefeito municipal de São Leopoldo, Ary Vanazzi, trabalhou ativamente por essa conquista que garante um pouco mais de prazo para que importantes projetos não se percam e sejam realizados em benefício de milhões de brasileiros. Veja abaixo o Decreto divulgado em primeira mão no portal do Pró-Sinos em http://www.portalprosinos.com.br/.


DECRETO Nº 7.468, DE 28 DE ABRIL DE 2011

Mantém a validade dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009 que especifica, altera o parágrafo único do art. 68 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e dá outras providências. baixe o decreto no www.portalprosinos.com.br

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :


Art. 1º Permanecem válidos, após 30 de abril de 2011, os empenhos de restos a pagar não processados das despesas inscritas nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009 que atendam as seguintes condições:

I - empenhos dos exercícios financeiros de 2007 e 2008 que se refiram às despesas transferidas ou descentralizadas pelos órgãos e entidades do Governo Federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios com execução iniciada pelos entes até 30 de abril de 2011;

II - empenhos dos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009 que se refiram às despesas executadas diretamente pelos órgãos e entidades do Governo Federal, com execução iniciada até 30 de abril de 2011; e

III - empenhos do exercício financeiro de 2009 que se refiram às despesas transferidas ou descentralizadas pelos órgãos e entidades do Governo Federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios com execução a ser iniciada pelos entes até 30 de junho de 2011.

Art. 2º Nos casos de aquisição de bens, a execução iniciada da despesa será verificada pela quantidade parcial entregue, atestada e aferida.

Art. 3º Nos casos da realização de serviços e obras, a execução iniciada da despesa será verificada pela realização parcial com medição correspondente atestada e aferida.

Art. 4º Para fins de cumprimento do disposto neste Decreto, a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, observadas as condições e os prazos estabelecidos no art. 1º deste Decreto, realizará o bloqueio dos saldos dos restos a pagar não processados e não liquidados, em conta contábil específica no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.

Art. 5º As unidades gestoras executoras responsáveis pelos empenhos bloqueados providenciarão os referidos desbloqueios que atendam ao disposto neste Decreto para serem utilizados, devendo a Secretaria do Tesouro Nacional providenciar o posterior cancelamento no SIAFI dos saldos que permanecerem bloqueados.

Art. 6º Os Ministros de Estado, os titulares de órgãos da Presidência da República e os dirigentes de órgãos setoriais dos Sistemas Federais de Planejamento e de Orçamento e de Administração Financeira, bem como os ordenadores de despesas poderão adotar medidas complementares visando ao desbloqueio dos empenhos das despesas inscritas em restos a pagar não processados que atendam aos requisitos deste Decreto.

Art. 7º À Controladoria-Geral da União e aos demais órgãos integrantes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal incumbe zelar pelo cumprimento do disposto neste Decreto, bem como responsabilizar os dirigentes e os servidores que praticarem atos em desacordo com as disposições nele contidas.

Art. 8º A Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, no âmbito de suas competências, poderá expedir normas complementares para o cumprimento do disposto neste Decreto.

Art. 9º Parágrafo único do art. 68 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Parágrafo único. Os restos a pagar inscritos na condição de não processados e não liquidados posteriormente terão validade até 31 de dezembro do ano subsequente de sua inscrição." (NR)

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de abril de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

D.O.U., 29/04/2011 - Seção 1

segunda-feira, 25 de abril de 2011

Região do Vale dos Sinos: dois fins de semana sob temporais

Nossa região foi por dois finais de semanas consecutivos atingida por temporais que não somente trouxeram imensos prejuízos materiais como causaram a perda de vidas.
Na noite do domingo, dia 17, e madrugada de segunda, dia 18, as cidades de Taquara, Sapiranga e Parobé foram algumas das mais atingidas por chuva e ventos muito fortes. Em Taquara, localizada a 73 km de distância de Porto Alegre, no Vale do Paranhana/Sinos, mais de mil casas foram seriamente danificadas, a maioria tiveram os telhados arrancados pela força dos ventos. No município também foi registrado quedas de árvores e de muros. Ao todo, 150 famílias foram atingidas, sendo que uma delas teve que sair apressadamente de sua residência, devido ao risco iminente de desabamento. Ainda em Taquara, sete escolas públicas foram fechadas por tempo indeterminado, afetando cerca de 3.600 estudantes. Não há previsão para o retorno das aulas. Na cidade de Parobé, cidade vizinha à Taquara, o temporal atingiu 21 mil pessoas, e fez com que 10 ficassem desabrigadas. A Defesa Civil informou que 420 casas foram danificadas no município, sendo que a maioria devido à força dos ventos que provocou o destelhamento. Os ventos também arrancaram 15 postes de energia elétrica, fazendo com que o abastecimento fosse interrompido.  Em Sapiranga, a 52 km de distância de Porto Alegre, 60 moradias foram danificadas, a maioria teve os telhados arrancados pelos fortes ventos. Árvores e postes de energia elétrica foram arrancados.

Temporal se repetiu com volume de chuvas ainda maior

Novo temporal atingiu a região neste feriadão de Páscoa. Chouveu por mais de 12 horas de modo ininterrupto na região entre a noite da Sexta-feira Santa (22)  e Sábado (23). Desta vez, o temporal provocou deslizamentos na região, resultando em lamentáveis perdas de vidas. O temporal resultou em 12 mortos e milhares de desabrigados. Do total de mortos, sete são de Igrejinha, após um deslizamento que afetou seis casas. Outras três vítimas fatais, todas crianças, são de Novo Hamburgo, também atingidas por uma avalanche de terra e lama no Loteamento Kephas. As outras  mortes aconteceram em Sapucaia, por eletrocução, e em Fazenda Vilanova, após o desabamento de um galpão.

Luto oficial em Igrejinha
O prefeito de Igrejinha, Jackson Schmidt, decretou luto oficial de 3 dias em razão das sete vítimas fatais do deslizamento de terra na cidade. O ato é uma maneira de prestar solidariedade às famílias e demonstrar o sentimento da comunidade, devido à tragédia da madrugada de sábado.  As casas atingidas estavam em área regular e o morro que desabou está coberto por mata nativa.  No local, cerca de três famílias tiveram que deixar suas residências por precaução. Por causa dos grandes estragos registrados, no sábado, o prefeito decretou situação de emergência na cidade.

Repercussão internacional

O violento temporal que atingiu Porto Alegre, a região metropolitana e outras áreas do Estado ganhou repercussão mundial. Na madrugada deste Domingo de Páscoa, os temporais no Rio Grande do Sul estavam entre os principais destaques dos telejornais da BBC. O site da rede britânica também destacou as tempestades que deixaram um saldo de 12 mortos no Rio Grande do Sul.

Segundo a  MetSul Meteorologia, agências de notícias como France Press (AFP), Reuters, ANSA e DPA distribuíram notas para os seus clientes de mídia em todos os continentes informando sobre a onda de mau tempo e suas consequências no território gaúcho, o que resultou em notícias publicadas em edições eletrônicas de jornais da América Latina, Europa e outras partes do globo. 

Com antecedência, nesses eventos tão severos para nossa região, a Central de Monitoramento da Bacia do Rio dos Sinos do Consórcio Pró-Sinos alertou as autoridades vinculadas à Defesa Civil e aos Municípios, bem como disponibilizou as informações sobre os riscos de tempo severo à população e à imprensa através de seu sítio na internet: www.portalprosinos.com.br.

Lamentamos profundamente as vidas perdidas e nos solidarizamos com as famílias atingidas.

sábado, 16 de abril de 2011

Brasil consolidado como potência regional: El País

El País (Madri/Es) destaca, na edição deste domingo, a atuação do Brasil como potência regional e líder através dos BRICs e do IBAS. Segundo o jornal espanhol (edição deste domingo, 17.abril), um dos mais influentes da imprensa mundial, o Brasil estreou no Perú como autêntica potência regional ao participar diretamente na campanha vitoriosa do candidato nacionalista Ollanta Humala. Este, até então, era visto como "discípulo" de seu companheiro, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez.
El País destaca a participação direta de assessores do PT (Partido dos Trabalhadores) brasileiro e do próprio ex-presidente do Brasil, Lula da Silva. Segundo El País, o Brasil havia sido árbrito em vários conflitos regionais, como o que houve entre Venezuela e Colômbia, a crise interna boliviana (que chegou a níveis muito graves) e o golpe de Estado ocorrido em Honduras (que derrubou o presidente constitucional, Manuel Zelaya, em 28 de junho de 2009).
A agenda da presidenta Dilma, articulada aos BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China) e ao IBAS (Índia, Brasil e África do Sul) também tem ampla e destacada cobertura por El País. Outro tema, interno ao Brasil e extremamente polêmico, da mesma forma é tratado por El País: a presidenta Dilma pretende revogar leis editadas nos governos de FHC (1995-2002) e Lula (2003-2010) que dão proteção e impedem a o acesso aos arquivos da Ditadura Militar brasileira (1964-1985).
O jornal espanhol comenta o fato de a presidenta Dilma ter participado da resistência armada contra a ditadura.
"Prefiro o ruído da imprensa ao silêncio das ditaduras". Presidenta Dilma Rousseff
Foto: Reuters/ElPaís.com

terça-feira, 12 de abril de 2011

Pró-Sinos recebe comitiva de Santa Catarina

São Leopoldo- Representantes da Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel), que tem sede em Tubarão (SC) visitaram a sede do Consórcio de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos), na manhã desta terça-feira (12). A comitiva foi integrada pelo prefeito municipal de Santa Rosa de Lima (SC), Celso Heidemann, e assessores técnicos e jurídicos da Amurel, com o objetivo de realizar visita técnica para conhecimento da experiência do Pró-Sinos, que é o primeiro consórcio público de saneamento básico do Brasil segundo o marco legal da lei federal 11.107/2005 (lei dos consórcios públicos). “O Pró-Sinos foi recomendado pelo Ministério das Cidades como modelo inovador e bem sucedido e, sendo assim, viemos conhecer os projetos em andamento e a estrutura do Pró-Sinos”, afirmou Celso Heidemann.

A Amurel já formou um Consórcio Intermunicipal da área da saúde, o CIS-Amurel e agora pretende criar um consórcio na área de resíduos sólidos, considerando a experiência do Pró-Sinos. O consórcio a ser criado na região da Amurel poderá integrar mais de 40 municípios da região de Laguna (SC).

Segundo o diretor-executivo do Pró-Sinos Julio Dorneles, as trocas de experiências e a formação de uma rede de contatos entre municípios consorciados fortalecem os projetos atuais e ampliam as perspectivas de projetos futuros bem sucedidos nas áreas de saneamento básico e ambiental.

Entre os diversos projetos em andamento, a comitiva pode conhecer o projeto da Usina Regional de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e a Central de Monitoramento em tempo real da Bacia do Rio dos Sinos, em funcionamento na sede do Pró-Sinos.




Foto: Vanessa Souza

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Assessoria de Comunicação e Marketing
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