Por Julio Dorneles*
O título do artigo já dá uma ideia. Infelizmente o ideário “reformista” no Brasil não é sério. Reforma é conceitualmente algo bom. Reformar o que não está bem é intencionalmente algo bom. Reformar a casa. Reformar os processos. Reforma remete a algo que tem a finalidade de melhoria. Mas, não tem sido o caso das reformas ocorridas recentemente no país, tampouco é o caso daquela que está em pauta no momento: a reforma administrativa proposta pelo Governo Federal através da PEC 32/2020. Essa proposta de reforma, caso aprovada, deformará ainda mais o serviço público.
Ocorre que a exemplo das recentes reformas previdenciária e trabalhista, essa nova proposta não traz medidas que tenham o condão de melhorar o serviço público. Pelo contrário, caso aprovada abre caminho para retrocessos e para a apropriação do serviço público por comandos de interesses privados, de grupos de pressão e interesses puramente sectários. Sabe-se que todos querem um serviço público eficaz, ágil, profissional, com avaliação contínua, por mérito e bom desempenho, incorporando inovações tecnológicas, de forma a ter uma dinâmica burocrática (no sentido não-pejorativo) que proteja a sociedade e garanta os serviços essenciais.
Contudo, não é verdade que todo serviço público é ineficiente. Assim como não é verdade que todo serviço privado é mais efetivo que o público na entrega de resultados. Existem serviços públicos de alto desempenho e outros de péssimo resultado, assim como há serviços privados igualmente de excelência como há os que são de péssimo desempenho. Mas em todo lugar, por mais liberal e capitalista seja a sociedade, quando a situação aperta, como estamos vivendo hoje, numa pandemia, o que salva? A quem se recorre? Ao serviço público. Ao sistema de saúde público. Às reservas de recursos do tesouro.
O que nos falta? Falta coragem para tributar as grandes fortunas. De diminuir, o mínimo que seja, os lucros astronômicos das corporações financeiras. Todos sabem, como já dizia o ex vice-presidente José Alencar (um industrial capitalista): nosso país premia o capital puramente financeiro e destrói a indústria produtiva nacional, gerando desemprego e achatando a renda dos trabalhadores.
Que tipo de “liberalismo” é esse? Precisamos sim de uma verdadeira reforma administrativa que profissionalize e torne a administração pública em todas as esferas mais conectado ao seu povo, às comunidades, enfim à cidadania, a qual deve servir. Mas dificilmente isso virá se não tivermos uma reforma tributária que dê sustentação ao financiamento da reestruturação do Estado Brasileiro em bases mais justas que promovam justiça social e sinergia entre os setores públicos e privados da economia. Mas isso, também não ocorrerá no atual desgoverno.
*O autor é mestre em desenvolvimento regional (Faccat), especialista em administração pública (EA/UFRGS), bacharel em teologia (Faculdades EST) e licenciado em história (Unisinos).
