sexta-feira, 22 de março de 2013

A proteção das águas - 22 de março dia mundial da água

No último dia 17 passamos batidos pelo dia do Rio dos Sinos. Na continuidade da agenda ambiental, o Brasil e o mundo celebram o 22 de março – o Dia Mundial da Água. Esta data foi estabelecida pela Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1993 com o objetivo de celebrar a difusão da consciência pública voltada à conservação e o uso adequado e responsável dos recursos hídricos. Injustificavelmente pela primeira vez em anos não tivemos qualquer ato das principais instituições de gestão da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos: o Comitê Sinos e o Consórcio Pró-Sinos. Mas isso não é de todo lamentável, pois, a fim de marcar profundamente o compromisso com essa agenda, o Governo Federal, através da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), lançou o Pacto Nacional pela Gestão de Águas. Isso significa concretamente que a ANA e o MMA estão comprometidos com o Dia Mundial da Água e o Ano Internacional de Cooperação pela Água, no momento que lançam o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – Progestão. Este programa irá investir 100 milhões de reais nos próximos 5 anos com o objetivo de fortalecer os sistemas de gestão de recursos hídricos federal e estaduais, e, além disso, de promover uma efetiva integração destes. Ainda que seja evidente e exigível pela legislação nacional de recursos hídricos, até o momento a integração dos sistemas de gestão de recursos hídricos dos estados e da União é precária na maioria dos estados e, alguns “especialistas” equivocados, mas influentes, têm resistido a efetivar o que manda a Constituição Federal e a Constituição dos Estados, bem como as leis estaduais e federal de Recursos Hídricos. Trata-se de uma oportunidade única e inadiável para que o Estado do Rio Grande do Sul e, em especial, nossa Bacia Hidrográfica do Sinos conclua a implantação de um sistema completo de gestão de recursos hídricos. O que significa isso? Entre outras importantes medidas necessárias, pode-se citar: a efetiva conclusão do Plano de Bacia do Sinos e a criação de nossa Agência Executiva de Águas. Esses instrumentos são necessários e indispensáveis para que os mais de 1 bilhão de reais já aprovados para o tratamento de água e esgoto na Bacia do Sinos tenham o resultado efetivo esperado por gerações. Desnecessário dizer que a Bacia do Sinos tem absoluta prioridade de inserção no Progestão, dado ser uma bacia de alto risco em matéria de poluição industrial e domiciliar e de disponibilidade efetiva de água. Apesar da inaceitável inércia momentânea que nos afeta regionalmente, temos muito a que comemorar e a realizar. Afinal, sem água não há economia, não há agricultura, não há vida. Julio Dorneles é coordenador-geral da Famurs, professor especialista em administração pública. Foi diretor executivo do Pró-Sinos (2009/2012).

terça-feira, 19 de março de 2013

Termo de cooperação entre TCE-RS e Defensoria Pública garante assessoria jurídica a gestores

Em uma iniciativa inédita no País, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e a Defensoria Pública do Estado firmaram, na tarde desta segunda-feira (18), termo de cooperação com o objetivo de propiciar a atuação de defensor público em representação aos gestores interessados em contar com defesa técnica, que não tenham condições de contratar profissional da área jurídica. O ato foi realizado na sede do Tribunal em Porto Alegre. A partir do mês de abril, a Defensoria vai disponibilizar um profissional que ficará em uma sala do TCE-RS para prestar orientações e serviços jurídicos nos processos relativos ao Tribunal, que podem acarretar repercussões nas esferas administrativa, civil e política aos gestores públicos. “Embora não seja obrigatório que os gestores constituam advogados para representá-los, com esse convênio se aperfeiçoa o exercício da ampla defesa”, destacou o presidente d a Corte, Cezar Miola. A avaliação sobre a situação financeira do administrador será de responsabilidade do defensor público, que analisará a renda familiar, patrimônio e gastos mensais. O Defensor Público-Geral do RS, Nilton Arnecke Maria, informa que o gestor deve ter renda familiar líquida de três salários mínimos para ter direito à assessoria jurídica gratuita. O ato contou com a presença do vice-presidente do TCE-RS , Algir Lorenzon, do segundo vice-presidente Marco Peixoto e do conselheiro Adroaldo Loureiro, do procurador geral do Estado que atua junto ao TCE, Eduardo Cunha da Costa, dos adjuntos de procurador do Ministério Público de Contas, Fernanda Ismael e Ângelo Borghetti, do secretário do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas do RS, Afonso Mota, do presidente da União dos Vereadores do Brasil, Gilson Conzatti, do presidente da Associação Gaúcha Municipalista, José Odair Scorsatto, do coordenador geral da Famurs, Júlio Dornelles, e sua assessora jurídica Ana Paula Ziulkoski, e do representante da Confederação Nacional dos Municípios, Mauri Heinrich. Fonte: Assessoria de imprensa do TCE/RS Fernanda Bagatini - Assessoria de Comunicação Social

sábado, 16 de março de 2013

Efetivação da lei assistência técnica para moradia foi tema de debate no IAB-RS

Um debate que discutiu o tema “Morar com Dignidade é um Direito de Todos – Assistência Técnica à Moradia” reuniu no Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS) representantes da Caixa Federal, Famurs, Federação Nacional de Arquitetos e Saergs. O evento realizado na última quarta-feira (13/03) na sede do IAB abordou a importância do planejamento para as cidades, as preocupações arquitetônicas, a operacionalização da lei da moradia, a promoção do serviço para quem precisa, entre outros assuntos discutidos calorosamente. Para Nelson Rosa, do Sindicato dos Arquitetos no Estado do RS – SAERGS, o problema da qualificação técnica das pessoas que vão fazer as moradias também deve ser olhado com atenção. Ele observou que os sindicatos dos trabalhadores da construção civil deveriam gerar mais oportunidades de qualificação para a categoria. "São esses trabalhadores que serão os agentes modificadores do empreendimento", destacou. Rosa, também demostrou preocupação com a produção de precariedade com o recurso público. A representante da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas – FNA, Andrea dos Santos, afirmou que “a casa é muito mais que um espaço construído”. Para ela, é fato que hoje a lei da AT não foi implementada como deveria. Santos também fez um diagnóstico de todo o período em que se discutiu a AT no Brasil, desde os anos 60. “A efetivação da lei é o nosso desafio. Ela precisa de um regulamento. Mas como fazer isso?” questionou. Os dados apresentados no evento mostraram que 81,5% dos projetos contratados não foram iniciados ou acabados. Entre 2007 e 2009 pouca verba foi liberada, mas em 2010, com o crescimento dos movimentos sociais, o valor passou de R$ 40 milhões de recursos para a AT. Maria Teresa Peres de Souza, da Caixa Econômica Federal – CAIXA observou que as oportunidades de debates da AT são muitos ricas e de interesse do banco. Ela lembrou que a CAIXA começou a discutir AT em 2006, a pedido presidente Lula. “Nosso desafio é ajudar os movimentos sociais passando conhecimento na hora de operar os recursos, enfrentando as burocracias”, afirmou Souza. Para ela, a AT é uma proposta política. “A ideia é proporcionar uma casa que não seja uma linha de produção, mas que tenha as características que a família quer”, disse. Souza também informou que a mais recente proposta da AT é que a CAIXA tenha um representante nos municípios para ajudar a destravar contratos, além de uma superintendência de interesse social. “Existe uma disposição do governo para isso”, afirmou. A Federação das Associações de Municípios do RS – FAMURS; foi representada por Júlio Dorneles, que introduziu temas tratados recentemente com os prefeitos gaúchos. “Os municípios hoje têm mais responsabilidades e menos recursos”, disse Dorneles. “A maioria das cidades do Estado têm cinco mil habitantes e nenhum arquiteto e engenheiro”, evidenciou. Para ele, isso é um desafio e um ponto de partida para negociar com o governo a contratação de escritórios para projetos de habitação. Dorneles aproveitou para revelar a pesquisa feita com 200 prefeitos do RS, que avaliou o governo estadual e federal. “Os principais problemas encontrados são nas áreas da saúde, habitação, meio ambiente e saneamento básico”, destacou. Além disso, ele constatou que existem problemas de loteamentos mal construídos. A mediação do evento foi do arquiteto, urbanista e político Clóvis Ilgenfritz da Silva, que observou que quando pensamos na AT temos que pensar em politica de habitação e ficar atentos para questões da qualidade e quantidade. “Temos que tomar uma atitude e ter metas da AT para levarmos adiante”, destacou Ilgenfritz. Ele ainda afirmou que hoje, não temos capacidade de gestão. “O processo da AT é uma face, mas pode ser um estopim para que muitas outras coisas aconteçam”, acrescentou o mediador. Saiba mais sobre a Lei da AT: O presidente Lula sancionou, em dezembro de 2008, o Projeto de Lei, do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), que assegura às famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. A assistência passou a fazer parte do direito social à moradia. No Governo Lula, foi criado o Ministério das cidades e os conselhos nacional, estaduais e municipais das cidades e foi instituído o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Fonte: http://iab-rs.blogspot.com.br