sexta-feira, 22 de março de 2013

A proteção das águas - 22 de março dia mundial da água

No último dia 17 passamos batidos pelo dia do Rio dos Sinos. Na continuidade da agenda ambiental, o Brasil e o mundo celebram o 22 de março – o Dia Mundial da Água. Esta data foi estabelecida pela Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1993 com o objetivo de celebrar a difusão da consciência pública voltada à conservação e o uso adequado e responsável dos recursos hídricos. Injustificavelmente pela primeira vez em anos não tivemos qualquer ato das principais instituições de gestão da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos: o Comitê Sinos e o Consórcio Pró-Sinos. Mas isso não é de todo lamentável, pois, a fim de marcar profundamente o compromisso com essa agenda, o Governo Federal, através da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), lançou o Pacto Nacional pela Gestão de Águas. Isso significa concretamente que a ANA e o MMA estão comprometidos com o Dia Mundial da Água e o Ano Internacional de Cooperação pela Água, no momento que lançam o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – Progestão. Este programa irá investir 100 milhões de reais nos próximos 5 anos com o objetivo de fortalecer os sistemas de gestão de recursos hídricos federal e estaduais, e, além disso, de promover uma efetiva integração destes. Ainda que seja evidente e exigível pela legislação nacional de recursos hídricos, até o momento a integração dos sistemas de gestão de recursos hídricos dos estados e da União é precária na maioria dos estados e, alguns “especialistas” equivocados, mas influentes, têm resistido a efetivar o que manda a Constituição Federal e a Constituição dos Estados, bem como as leis estaduais e federal de Recursos Hídricos. Trata-se de uma oportunidade única e inadiável para que o Estado do Rio Grande do Sul e, em especial, nossa Bacia Hidrográfica do Sinos conclua a implantação de um sistema completo de gestão de recursos hídricos. O que significa isso? Entre outras importantes medidas necessárias, pode-se citar: a efetiva conclusão do Plano de Bacia do Sinos e a criação de nossa Agência Executiva de Águas. Esses instrumentos são necessários e indispensáveis para que os mais de 1 bilhão de reais já aprovados para o tratamento de água e esgoto na Bacia do Sinos tenham o resultado efetivo esperado por gerações. Desnecessário dizer que a Bacia do Sinos tem absoluta prioridade de inserção no Progestão, dado ser uma bacia de alto risco em matéria de poluição industrial e domiciliar e de disponibilidade efetiva de água. Apesar da inaceitável inércia momentânea que nos afeta regionalmente, temos muito a que comemorar e a realizar. Afinal, sem água não há economia, não há agricultura, não há vida. Julio Dorneles é coordenador-geral da Famurs, professor especialista em administração pública. Foi diretor executivo do Pró-Sinos (2009/2012).

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