Efetivação da lei assistência técnica para moradia foi tema de debate no IAB-RS

Um debate que discutiu o tema “Morar com Dignidade é um Direito de Todos – Assistência Técnica à Moradia” reuniu no Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS) representantes da Caixa Federal, Famurs, Federação Nacional de Arquitetos e Saergs. O evento realizado na última quarta-feira (13/03) na sede do IAB abordou a importância do planejamento para as cidades, as preocupações arquitetônicas, a operacionalização da lei da moradia, a promoção do serviço para quem precisa, entre outros assuntos discutidos calorosamente. Para Nelson Rosa, do Sindicato dos Arquitetos no Estado do RS – SAERGS, o problema da qualificação técnica das pessoas que vão fazer as moradias também deve ser olhado com atenção. Ele observou que os sindicatos dos trabalhadores da construção civil deveriam gerar mais oportunidades de qualificação para a categoria. "São esses trabalhadores que serão os agentes modificadores do empreendimento", destacou. Rosa, também demostrou preocupação com a produção de precariedade com o recurso público. A representante da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas – FNA, Andrea dos Santos, afirmou que “a casa é muito mais que um espaço construído”. Para ela, é fato que hoje a lei da AT não foi implementada como deveria. Santos também fez um diagnóstico de todo o período em que se discutiu a AT no Brasil, desde os anos 60. “A efetivação da lei é o nosso desafio. Ela precisa de um regulamento. Mas como fazer isso?” questionou. Os dados apresentados no evento mostraram que 81,5% dos projetos contratados não foram iniciados ou acabados. Entre 2007 e 2009 pouca verba foi liberada, mas em 2010, com o crescimento dos movimentos sociais, o valor passou de R$ 40 milhões de recursos para a AT. Maria Teresa Peres de Souza, da Caixa Econômica Federal – CAIXA observou que as oportunidades de debates da AT são muitos ricas e de interesse do banco. Ela lembrou que a CAIXA começou a discutir AT em 2006, a pedido presidente Lula. “Nosso desafio é ajudar os movimentos sociais passando conhecimento na hora de operar os recursos, enfrentando as burocracias”, afirmou Souza. Para ela, a AT é uma proposta política. “A ideia é proporcionar uma casa que não seja uma linha de produção, mas que tenha as características que a família quer”, disse. Souza também informou que a mais recente proposta da AT é que a CAIXA tenha um representante nos municípios para ajudar a destravar contratos, além de uma superintendência de interesse social. “Existe uma disposição do governo para isso”, afirmou. A Federação das Associações de Municípios do RS – FAMURS; foi representada por Júlio Dorneles, que introduziu temas tratados recentemente com os prefeitos gaúchos. “Os municípios hoje têm mais responsabilidades e menos recursos”, disse Dorneles. “A maioria das cidades do Estado têm cinco mil habitantes e nenhum arquiteto e engenheiro”, evidenciou. Para ele, isso é um desafio e um ponto de partida para negociar com o governo a contratação de escritórios para projetos de habitação. Dorneles aproveitou para revelar a pesquisa feita com 200 prefeitos do RS, que avaliou o governo estadual e federal. “Os principais problemas encontrados são nas áreas da saúde, habitação, meio ambiente e saneamento básico”, destacou. Além disso, ele constatou que existem problemas de loteamentos mal construídos. A mediação do evento foi do arquiteto, urbanista e político Clóvis Ilgenfritz da Silva, que observou que quando pensamos na AT temos que pensar em politica de habitação e ficar atentos para questões da qualidade e quantidade. “Temos que tomar uma atitude e ter metas da AT para levarmos adiante”, destacou Ilgenfritz. Ele ainda afirmou que hoje, não temos capacidade de gestão. “O processo da AT é uma face, mas pode ser um estopim para que muitas outras coisas aconteçam”, acrescentou o mediador. Saiba mais sobre a Lei da AT: O presidente Lula sancionou, em dezembro de 2008, o Projeto de Lei, do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), que assegura às famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. A assistência passou a fazer parte do direito social à moradia. No Governo Lula, foi criado o Ministério das cidades e os conselhos nacional, estaduais e municipais das cidades e foi instituído o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Fonte: http://iab-rs.blogspot.com.br