segunda-feira, 10 de junho de 2013

O 33º Congresso dos Municípios e o Novo Pacto Federativo


Quando olhamos retrospectivamente temos vantagens na análise que aqueles que viveram o momento não teriam como considerar. Pois é assim que a FAMURS chega aos seus 37 anos e realiza o seu 33º Congresso dos Municípios propondo um amplo debate sobre um novo Pacto Federativo. Há uma expectativa generalizada em nosso Brasil de reversão do quadro institucional e financeiro que faz dos Municípios uma espécie de ente federativo de “menor” importância dentro da Federação. Os Municípios, desde a Constituição de 1988, viram suas responsabilidades com saúde, educação, segurança, trânsito e em outras áreas crescerem de modo vertical, enquanto que suas receitas não acompanharam o mesmo ritmo.
Outra questão sobremodo importante é o fato de os Estados e União legislarem sobre tributos e impostos decisivos para o custeio dos Municípios sem consultar a estes acerca de como serão compensados pelas perdas de receitas advindas, por exemplo, das desonerações promovidas. Mudanças em matéria tributária deveriam, logicamente, considerar as distintas realidades dos Municípios gaúchos e brasileiros, com diferentes realidades em matéria de formação territorial, dimensões de suas áreas rurais e urbanas, existência ou não de indústrias de médio e grande porte, diversificação de suas cadeias produtivas, se importador ou exportador, etc. Não fossem suficientes esses limites às finanças municipais, nossos gestores vivem assolados pela dramática judicialização da administração pública municipal em nosso estado e em nosso país. Com os gestores estaduais e federais mais distantes dos cidadãos, órgãos de controle, promotores, procuradores e juízes batem diretor à porta do prefeito, não raramente exigindo o atendimento de justas demandas, mas que caberiam ao Estado ou à União atenderem e não ao Município.
Em que pese tudo isso, sabe-se que há grande sensibilidade para o enfrentamento dessa realidade no Governo Federal, no Governo do Estado do RS e na sociedade de uma maneira geral, então, por que não encarar-se o desafio de reformarmos o estado brasileiro, redistribuindo competências e receitas entre os entes federados, de tal forma que os Municípios possam exercitar plenamente sua autonomia administrativo-financeira e assegurarem a efetividade das principais políticas públicas (saúde, educação, saneamento, habitação, assistência social e outras destinadas à população que mais necessita).
 Vale aqui registrar que a Gestão do Presidente Ary Vanazzi, à frente da FAMURS (2012/2013), pôs esse tema em primeiro plano, trouxe à vitrine gaúcha a temática das cidades sustentáveis como requisito para termos municípios fortes e construiu em cooperação com o Governo do Estado e o Governo Federal uma agenda positiva de investimento em infraestrutura, saneamento e mobilidade. Por fim, e não menos importante, construiu-se um amplo convênio que auxiliará os municípios gaúchos desde a elaboração de projetos, passando pela captação de recursos, execução e prestação de contas de convênios junto ao Governo Federal, com o intuito de atender em especial os nossos municípios com menos recursos humanos e financeiros.
*Julio Dorneles é especialista em administração pública e coordenador-geral da Famurs (2012/13).

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