quarta-feira, 30 de julho de 2014

FIM DOS LIXÕES: Um problema ou uma oportunidade


A Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) projetou para o próximo dia 02 de agosto o fim dos LIXÕES a céu aberto e os ATERROS CONTROLADOS. O objetivo claro da lei nesse ponto é por fim a um drama nacional já consagrado em prosa, verso e cinema.  A lei exige a destinação de resíduos não recicláveis e rejeitos a aterros sanitários adequados aos padrões ambientais que minimizam danos. Não é necessário muito esforço para se ter uma ideia dos graves danos ambientais causados pela existência de lixões: contaminação do solo, dos mananciais de águas superficiais e subterrâneas, poluição do ar, proliferação de vetores de doenças e por aí vai.

Passaram-se quatro anos e efetivamente a maior parte dos municípios brasileiros encontram inúmeras dificuldades para cumprir essa e outras determinações contidas na PNRS. Mas será que a melhor postura é a da queixa frequente de que o exigido é inexequível? Que não há recursos financeiros nos municípios? Que temos mais uma lei para não ser cumprida?

Entendemos que ao contrário do que possa parecer, a lei da PNRS está “pegando” sim. Nesses quatro anos muitos municípios se adequaram sim. No Rio Grande do Sul, por exemplo, é praticamente insignificante o número de municípios que ainda têm lixões ou aterros controlados, e a quase totalidade já destinam corretamente seus resíduos e rejeitos. Mas, de fato, sabemos que o custo financeiro dessa destinação adequada ainda é muito elevado. Isso ocorre por vários motivos, entre os quais o alto custo das tecnologias aplicadas em um aterro sanitário e a concentração deste “mercado” em pouquíssimas empresas.

Mas ainda assim há um conjunto de ações e programas previstos na PNRS que precisam ser aperfeiçoados e ampliados e antecedem a destinação aos aterros. São os relacionados à educação ambiental, à redução da geração de resíduos, reciclagem, reaproveitamento, destinação de resíduos a cooperativas e associações de catadores, aproveitamento econômico e energético dos resíduos, reaproveitamento (política reversa) de resíduos industriais, consorciamento interfederativo, enfim, há muito por fazer e tudo isso exige gestão profissional de políticas de saneamento básico e ambiental.

A boa gestão pode reduzir os custos atuais, pode converter custos em receitas e principalmente, pode colocar o Brasil no “primeiro” mundo da gestão ambiental. O Brasil é muito grande. É verdade. O Brasil tem muitos municípios e a distância econômica e social entre eles é tão grande quanto a desigualdade entre os brasileiros mais ricos e os mais pobres. Mas tudo isso só reforça o papel da legislação e da política que ela impõe.

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