domingo, 29 de junho de 2008

MP x MST

A GUERRA FRIA DO MP GAÚCHO

Artigo de opinião publicado no jornal Valor Econômico, quinta-feira, 26/06/2008, A10.


Pela relevância do tema é aqui reproduzido esse excelente artigo da Maria Inês Nassif. Por mais incrível que possa parecer, alguns membros de instituições nascidas com Estado Democrático de Direito (graças à luta para por fim à ditadura no Brasil e à Constituição democrática de 1988) estão agindo contra as liberdades e os direitos de cidadãos e dos movimentos sociais que lutam por justiça social e direitos econômicos do povo brasileiro. Assim, recentemente, membros do Ministério Público e da Justiça Eleitoral têm atacado movimentos sociais e partidos políticos, ambos indispensáveis para uma sociedade que se pretende democrática. Análise à parte mereceria a ascensão do Coronel Mendes ao Comando Geral da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul e seu empenho sobremodo dedicado a combater o MST e os demais movimentos sociais no Estado. (Comentário de Julio Dorneles, não consta do artigo reproduzido abaixo).


26/06/2008

Por Maria Inês Nassif*

Seria uma caricatura, não fosse sério. Um relatório secreto do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul decreta guerra ao MST, prega dissolver o movimento a bem da "segurança nacional" e define linhas de ataque ao movimento. A ata secreta de reunião no dia 3 de dezembro do ano passado revela que o Conselho constituiu uma força-tarefa para "promover uma ação civil pública com vistas à dissolução do MST e a declaração de sua ilegalidade". A diretriz, que está sendo executada de forma articulada com a Justiça e a Brigada Militar, é a de acuar o movimento em várias frentes: proibir marchas e deslocamentos em massa dos sem terra; investigar os integrantes de acampamentos e dirigentes quanto ao uso de verbas públicas; intervir nas escolas do MST; impedir a presença de crianças e adolescentes nos acampamentos; nos assentamentos, comprovar desvios de finalidade da terra; promover investigação eleitoral "nas localidades em que se situam os acampamentos controlados pelo MST, examinando-se a existência de condutas tendentes ao desequilíbrio deliberado da situação eleitoral" e atuar para cancelar os títulos de eleitor dos assentados.

A decisão teria de ficar sob sigilo por 10 anos, mas veio a público quando foi anexada como prova de uma denúncia feita à Justiça pelo MPE contra acampados do MST em duas áreas cedidas por proprietários na proximidade da Fazenda Coqueiros - a inicial da ação esclarece que os promotores tomam essa iniciativa baseados na diretriz do Conselho. Também foi anexado um relatório do Serviço Secreto da Brigada Militar (PM2). A ofensiva do Ministério Público, a pronta anuência de juízes e uma rápida mobilização de efetivos da Brigada Militar montam o cenário de uma Guerra Fria particular: o MPE aciona a Justiça usando um discurso ideológico; o juiz decide em favor da preleção dos promotores; a Brigada Militar responde prontamente às ordens judiciais.

Justiça cassou títulos eleitorais.

As sentenças obtidas até agora são um cerco político ao movimento: uma proíbe a manifestação política de acampados em terra do Incra; outra, de um juiz eleitoral, suspende os títulos de eleitores de acampados em Coqueiros; uma ação do MPE relativa à ocupação do horto florestal da Fazenda Barba Negra denuncia 37 integrantes da Via Campesina por dano, furto, cárcere privado, formação de quadrilha e lavagem dinheiro, inclusive pessoas que não estavam no local - um deles o líder nacional do MST, João Pedro Stédile; as escolas dos assentamentos estão sendo desativadas. Em janeiro, uma pronta sentença do juiz, favorável a ação proposta pelo MPE - a pretexto de investigação de um furto de uma máquina fotográfica, um anel e R$ 200 - permitiu à polícia identificar os 1200 participantes do 24º Encontro Estadual do MST. É esse o quadro: a ação articulada e rápida do MPE, da Justiça e da polícia gaúchas está cassando direitos civis e políticos de cidadãos brasileiros. Inclusive o direito ao voto.

O conteúdo ideológico dessa ofensiva está claramente estampado nos autos de processos e em documentos judiciais. A linguagem é tão contundentemente ideológica que é difícil encarar o MPE e a Justiça do Rio Grande do Sul como partes neutras de um conflito. Na inicial da ação civil pública apresentada pelos promotores Luís Felipe de Aguiar Tesheiner e Benhur Biacon Júnior, pedindo a desocupação dos dois assentamentos do MST próximos à Fazenda Coqueiros, eles rezam submissão à orientação do Conselho Superior de "dissolver" o MST e tecem um longo arrazoado sobre subversão. Definem o movimento como "uma organização revolucionária que faz da prática criminosa um meio para desestabilizar a ordem vigente"; asseveram que "já existem regiões do Brasil dominadas por grupos rebeldes"; apontam como indício de subversão "a doação de recursos por entidades estrangeiras, como a organização Cáritas, mantida pela Igreja Católica". A peça ideológica informa que outros dois promotores estaduais fizeram um "notável serviço de inteligência" no MST, e essa arapongagem concluiu que o movimento social tinha uma "estratégia confrontacional", que seria comprovada pelo material apreendido em acampamentos: livros de Paulo Freire, Florestan Fernandes, José Martí, Che Guevara e do pedagogo russo Anton Marenko. De acordo com os promotores, é prova de intenção de atentar contra a segurança o uso de frases como "a construção de uma nova sociedade", "poder popular" e "sufocando com força nossos opressores". Afirmam também que o MST usa de "fraseologia agressiva, abertamente inspirada em slogans dos países do antigo bloco soviético".

Como verdades, são citados dois relatórios do Serviço Secreto da Brigada Militar (PM2). Num deles, o coronel Waldir Reis Cerutti garante que o MST é financiado pelas Farc. "Análises do nosso sistema de inteligência permitem supor que o MST esteja em plena fase executiva de um arrojado plano estratégico, formulado a partir de tal 'convênio' (com a Farc), que inclui o domínio de um território em que o governo manda nada ou quase nada, e o MST e a Via Campesina, tudo ou quase tudo". A inicial da ação do MPE não cita, todavia, conclusão de inquérito da Polícia Federal, que não encontrou nenhum indício de ligação do MST ou da Via Campesina do Estado com o movimento guerrilheiro colombiano.

O MPE, a justiça e o governo gaúcho (com sua polícia) atiraram-se numa marcha da insensatez, usando perigosamente instituições democráticas para restringir o direito de associação e de manifestação política e o direito ao voto. Esse é um preço que o MST gaúcho pode pagar agora, mas o país todo paga também no futuro. Incentivar a histeria da direita com discurso de fazer inveja aos militares que comandaram o país entre 1964 e 1985 é um caminho a ser evitado. Pode parecer simplesmente ridículo estimular ofensivas contra movimentos sociais com discursos anti-subversivos. É ridículo, de fato, mas não só isso: é igualmente perigoso. *Maria Inês Nassif é jornalista, editora de Opinião no jornal Valor Econômico.

E-mail: maria.inesnassif@valor.com.br

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