Governo Lula colocará mais R$ 24 bilhões na saúde

Depois de longas negociações entre o governo federal, parlamentares, ministros e secretários estaduais e municipais de saúde, na noite de quarta-feira (31), a Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. O dispositivo prevê mais recursos ao setor, além de direcioná-los exclusivamente à saúde.

O vice-líder do governo, Henrique Fontana, comemora: "Foi um avanço significativo. Saímos de um Orçamento, em 2002, de R$ 22 bilhões, para R$ 44 bi, neste ano, sendo que em quatro anos teremos R$ 71 bilhões direcionados à saúde". Os aumentos serão vinculados à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

A Câmara aprovou uma subemenda ao Projeto de Lei Complementar 1/03 que garante recursos adicionais de R$ 4,07 bilhões para a saúde pública em 2008, que define a aplicação mínima de recursos no setor por parte da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto segue agora para análise no Senado.

O texto acatado, de autoria do deputado Guilherme Menezes (PT-BA), contém a proposta do governo federal para vincular o aumento anual dos gastos da União com o setor à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), em vez de aplicar 10% da receita corrente bruta como constava do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

Nos próximos quatro anos (2008 a 2011), ao valor encontrado com a aplicação da variação do PIB será somado um percentual da arrecadação da CPMF - além dos 0,20% da CPMF já destinados atualmente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Em 2008, o acréscimo será de 10,178% da CPMF; em 2009, de 11,619%; em 2010, de 12,707%; e em 2011, de 17,372%.
Como a alíquota total da CPMF é de 0,38%, a saúde já recebe mais da metade do valor arrecadado pelo tributo (0,20%). Na composição da CPMF, os outros 0,18% da alíquota dividem-se em 0,10% destinados ao custeio da previdência social e em 0,08% direcionados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Fontana explica que o projeto aprovado lista onze despesas que devem ser consideradas como ações e serviços públicos de saúde, e outras dez que não podem ser custeadas com os recursos vinculados pela Emenda 29. Entre as ações permitidas estão a vigilância em saúde (inclusive epidemiológica e sanitária); a capacitação de pessoal do Sistema Único de Saúde (SUS); a produção, aquisição e distribuição de medicamentos, sangue e derivados e outros; a gestão do sistema público de saúde; as obras na rede física do SUS e a remuneração de pessoal ativo em exercício no setor.

Não poderão ser consideradas, no cálculo dos recursos mínimos para a saúde, despesas como o pagamento de inativos e pensionistas; serviços de saúde para servidores; merenda escolar; limpeza urbana e remoção de resíduos; ações de assistência social e obras de infra-estrutura, entre outras.

Promulgada em 2000, a Emenda 29 determinava que o financiamento da saúde deveria ser aumentado gradualmente, durante quatro anos. A partir de então, o valor alcançado não poderia mais ser reduzido. Faltava regulamentar a emenda, o que foi feito com a votação do PLP 1/03.
Vitória da saúde

Membro da Frente Parlamentar da Saúde, Henrique Fontana passou as últimas semanas envolvidos na redação do texto final do projeto votado na Câmara. Na última terça e quarta-feira, o vice-líder do governo reuniu-se com os ministros Paulo Bernardo (Planejamento), Guido Mantega (Fazenda), José Gomes Temporão (Saúde) e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais). Na mesa, o ajuste dos índices e valores que o governo federal disporá nos próximos quatro anos (R$ 24 bilhões).

Fontana também lembra que através da aprovação da Emenda 29, os estados que não vinham cumprindo a determinação constitucional de aplicar 12% em saúde, agora terão de fazê-lo. "O Rio Grande do Sul, por exemplo, aplicava a metade disso", compara. Pelo projeto aprovado, "são 50% a mais de recursos em quatro anos", calcula o parlamentar. "O presidente Lula mostrou muita sensibilidade nesta matéria", avalia Fontana, pois os aumentos de valores repassados são significativos.

Fonte: Assessoria de Comunicação, com Agência Câmara.